Bancada Evangélica


Bancada Evangélica diz que decisão do STF sobre homofobia coloca em perigo “garantias constitucionais”



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar a homofobia como crime de racismo “coloca em perigo garantias constitucionais”, segundo nota da Frente Parlamentar Evangélica. Os parlamentares também criticaram o “ativismo judicial” da corte que consideram como “ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes”.

Os ministros do STF formaram maioria no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que pede a caracterização da homofobia como crime de racismo. ação o PPS pedia que “todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”.

Para a Bancada Evangélica, o STF está favorecendo “grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo”. A nota enviada para o Gospel Prime afirma que a decisão abala direitos como “a liberdade de expressão, liberdade religiosa,  liberdade profissional e liberdade artística”.

Categoria:Política